DECLARO, de forma livre, consciente e desimpedida, ter pleno conhecimento do texto legal da Lei 2079/2021. Declaro ainda, agora de forma específica que, a organização religiosa que por ora represento, se enquadrada nos critérios do caput do art. 2º, da Lei 2079/2021, onde condiciona a necessidade de a organização religiosa possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ com Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE atribuídas na Classe 94.91-0 - Atividades de organizações religiosas.
DECLARO que, para fins de direito, sob as penas da Lei, as informações e documentos prestados são verdadeiros e autênticos (fiéis à verdade e condizentes com a realidade atual). Fico ciente através deste documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da lei. Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas informações prestadas, firmo a presente.

Declaro estar ciente da obrigatoriedade do cumprimento das medidas e orientações sanitárias determinadas pelos decretos estaduais e do Município de Sobral em decorrência da pandemia.